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Termos e Condições

Última atualização: 15 de maio de 2026

Data de vigência: 15 de maio de 2026

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do site da Solênia e a contratação dos nossos serviços de educação e consultoria em inteligência artificial: o Workshop de Fundamentos de IA, o Bootcamp de Ferramentas Práticas e a Consultoria de Ferramentas de Fluxo. Ao acessar o site ou contratar um serviço, você concorda com estes Termos. Pedimos que os leia com atenção.

1. Definições

  • Serviço: os workshops, bootcamps, consultorias e materiais educativos oferecidos pela Solênia.
  • Usuário / Você: a pessoa que acessa o site ou contrata os Serviços.
  • Nós / Nosso: a Solênia, prestadora dos Serviços descritos neste documento.
  • Conteúdo: textos, materiais, guias, apresentações e demais recursos disponibilizados por nós.
  • Acordo: o conjunto destes Termos somado a qualquer proposta ou confirmação de contratação aceita por você.

2. Aceitação dos Termos

O Acordo é formado quando você utiliza o site ou confirma a contratação de um Serviço. Para contratar, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para assumir obrigações. Ao aceitar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que tem autoridade para representar a equipe ou organização indicada, quando for o caso.

3. Descrição dos Serviços

A Solênia oferece atividades de educação e consultoria sobre o uso prático de ferramentas de inteligência artificial no trabalho do dia a dia. Nossos Serviços têm caráter informativo e operacional, voltados à capacitação de equipes e à organização de fluxos de trabalho.

Os Serviços são prestados no Brasil, presencialmente ou de forma remota, conforme combinado. A disponibilidade de datas, formatos e turmas pode variar e será confirmada no momento da contratação.

4. Cadastro e contato

Nosso site não exige a criação de conta para navegação. Ao preencher o formulário de contato, você é responsável por fornecer dados corretos e por manter a confidencialidade de quaisquer informações de acesso eventualmente compartilhadas durante a prestação dos Serviços. Comunique-nos qualquer uso indevido de que tenha conhecimento.

5. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site e os Serviços, você concorda em:

  • Usar o site e os materiais de forma lícita e respeitosa.
  • Não reproduzir, distribuir ou revender os materiais sem autorização.
  • Não tentar interferir no funcionamento do site ou acessá-lo de forma não autorizada.
  • Respeitar os demais participantes durante as atividades em grupo.
  • Aplicar as ferramentas apresentadas de acordo com as políticas internas da sua organização e com a legislação aplicável.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Solênia — incluindo guias, apresentações, exercícios e a metodologia "Neural Cartography" — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Solênia ou aos seus licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal e não exclusiva para usar os materiais recebidos no contexto do Serviço contratado.

Qualquer material que você compartilhe conosco durante exercícios e consultorias permanece de sua propriedade; você nos autoriza a utilizá-lo apenas para a prestação do Serviço.

7. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em reais (R$): Workshop de Fundamentos de IA por R$ 590, Bootcamp de Ferramentas Práticas por R$ 1.980 e Consultoria de Ferramentas de Fluxo por R$ 4.690. Os meios de pagamento aceitos e as condições de parcelamento são informados no momento da contratação.

Cancelamento e reembolso: em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, contratações realizadas fora do estabelecimento podem ser canceladas em até 7 (sete) dias do aceite, com devolução dos valores pagos, desde que o Serviço ainda não tenha sido integralmente prestado. Cancelamentos com prazo razoável de antecedência podem ser reagendados conforme disponibilidade.

8. Termos específicos dos Serviços

As inscrições em workshops e bootcamps são confirmadas após a contratação e estão sujeitas à formação de turma e à disponibilidade de datas. A participação é pessoal e intransferível, salvo combinação prévia. Os materiais de apoio são entregues conforme descrito em cada Serviço.

Nas consultorias, o escopo, o cronograma e os entregáveis — como a revisão de situação atual, a lista de ferramentas sugeridas e o plano de implantação por escrito — são definidos em proposta específica. Alterações de escopo podem ser combinadas entre as partes.

9. Isenções e limites do Serviço

Os Serviços têm finalidade educativa e de orientação operacional. As informações e recomendações são apresentadas de boa-fé, mas não substituem o julgamento próprio da sua equipe nem orientações profissionais especializadas para áreas reguladas. Cada organização é responsável por decidir como adotar as ferramentas apresentadas.

Não fazemos promessas sobre resultados específicos, pois eles dependem de fatores próprios de cada contexto, como engajamento da equipe e ferramentas utilizadas.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Solênia relacionada a um Serviço limita-se ao valor efetivamente pago por aquele Serviço. Não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das ferramentas de terceiros apresentadas. Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

11. Indenização

Você concorda em manter a Solênia isenta de reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido dos materiais ou do descumprimento destes Termos por sua parte, no limite da legislação aplicável.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação mediante comunicação, respeitados os compromissos já assumidos. Podemos suspender o acesso ao site em caso de uso indevido. As cláusulas sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos permanecem válidas após o término.

13. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Buscaremos primeiro uma solução amigável para qualquer divergência. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

14. Disposições gerais

  • Acordo integral: estes Termos, somados à proposta aceita, representam o entendimento completo entre as partes.
  • Independência das cláusulas: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
  • Renúncia: a tolerância quanto a um descumprimento não implica renúncia a direitos.
  • Cessão: você não pode transferir suas obrigações sem nosso consentimento.
  • Comunicações: serão feitas pelos canais de contato informados.

15. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias ou mudanças legais. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização. O uso continuado do site após a publicação representa concordância com os Termos revisados.

16. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco: